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A Fundação Joaquim Nabuco e o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara Federal promovem nesta segunda-feira (27/03) debate sobre a dívida pública brasileira, que no ano passado ultrapassou a marca de R$ 1 trilhão.

O evento será realizado a partir das 15 horas na sala Calouste Gulbenkian, da Fundação Joaquim Nabuco, e contará com a participação dos economistas César Mattos (Câmara), Jorge Jatobá (UFPE) e Jocildo Bezerra (UFPE) e dos deputados federais Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), presidente do Conselho, e Félix Mendonça.

Mendonça assina proposta da Câmara para que as metas de superávit fiscal e de inflação sejam perseguidas de forma mais coordenada pelo governo federal.

Conclusões do estudo
Atualmente, o Ministério da Fazenda e o Banco Central atuam, cada um, em duas frentes distintas. A meta de inflação estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é perseguida, principalmente , por meio da taxa de juros Selic arbitradas pelo Banco Central, sem nenhum compromisso com seu impacto no aumento da dívida pública.

O objetivo é que o superávit, administrado pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e utilizado para pagamento da dívida pública, e a taxa Selic, instrumento de controle da inflação, sejam adotados de forma mais coerente.

Embora haja evidente necessidade de coordenação entre as políticas monetária e fiscal, as duas políticas são tomadas hoje como ações separadas do governo, com cada órgão trabalhando em razão de seu objetivo próprio, sem levar em consideração o objetivo do outro. "Esse formato tem gerado, inclusive, escaramuças via imprensa entre a STN e o BC, o que é claramente pouco funcional", lembra Félix Medonça (PFL-BA).

Segundo a proposta defendida pela Câmara, duas metas seriam definidas simultaneamente por meio da LDO: Uma para a relação dívida/PIB (hoje esta relação está em 51,6%) e outra para a taxa de inflação. Essas duas metas seriam perseguidas através de dois instrumentos, a taxa de juros, operacionalizada pelo Banco Central, e o superávit primário, trabalhado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Como ambos os instrumentos geram efeitos sobre as duas metas, aqueles não podem ser escolhidos de forma inconsistente com essas. As duas políticas se tornariam institucionalmente integradas com responsabilidade solidária do BC e Tesouro pelo cumprimento das metas.

A compatibilidade dos instrumentos com as metas poderia ser assegurada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou até diretamente pelo Ministro da Fazenda. "Assim, teríamos duas metas e dois instrumentos", explica César Mattos, autor do estudo que resultou na proposta encaminhada pelo Deputado Félix Mendonça ao Executivo.

O governo federal gasta algo em torno de R$ 430 milhões por dia só com pagamento de juros da dívida pública. Dinheiro que faz falta em investimentos, saúde, educação, segurança e benefícios assistenciais.

Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Wilson Silveira


Fonte: Agência Câmara
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