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Estamos lutando para mudar o PL 6272/05, em tramitação na Câmara Federal. A proposta repete o mesmo teor da MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil (RFB).

Diante disso, dirigentes do Sindsprev-PE foram a Brasília e, juntamente com outros sindicalistas, conseguiram a apresentação de emendas que garantem a valorização dos servidores do INSS que vão para a RFB.

As emendas 134 e 135 são de autoria do deputado federal Wasny de Roure (PT-DF), subscritas pelos deputados Maurício Rands (PT-PE) e Pastor Reinaldo (PTB-RS). Agora, a pressão continua para que elas sejam aprovadas no Plenário.

O principal objetivo da Emenda 134 é enquadrar os servidores numa carreira que assegure o reconhecimento das funções desempenhadas, os direitos e as vantagens inerentes aos cargos.

Por sua vez, a Emenda 135 prevê que a RFB deve fazer a prestação trimestral de contas ao Conselho Nacional da Previdência Social, o que possibilita um maior controle social.

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