NOTÍCIAS

Nodia 18/11, o Senado Federal não votou a Medida Provisória nº 258, que cria a Receita Federal do Brasil (RFB). Esgotado o prazo de validade da MP, o governo terá que desfazer a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária iniciada em 15 de agosto.

A queda da MP 258 é uma vitória da mobilização conjunta dos servidores da Arrecadação, da Procuradoria/Dívida Ativa do INSS e dos técnicos da Receita Federal. Porém, vamos permanecer com a operação padrão e preparados para novas mobilizações, pois agora o Governo Federal quer elaborar um projeto de lei que tramite em caráter de urgência, com o mesmo texto da MP 258.

Desde agosto passado, os servidores do INSS cedidos à RFB participaram de diversos protestos, debates e seminário regional, organizados pelo Sindsprev-PE. A partir do dia 07/10 foi iniciada a Operação Padrão que atingiu 18 estados e no dia 08/11 aconteceu o Dia Nacional de Luta contra a RFB, com manifestações nos estados e em Brasília.

Continuamos atentos aos acontecimentos e às articulações políticas que estão sendo realizadas no Congresso Nacional.

« Voltar