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Jornada de trinta horas para os trabalhadores da saúde
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Irineu Messias de Araújo, destacou que a campanha pelas trinta horas começou em 96, em Curitiba, e que somente a mobilização dos trabalhadores vai fazer avançar a proposta que hoje é discutida nos parlamentos de vários estados e na Câmara dos Deputados. "Há uma mobilização permanente dos trabalhadores em todo o país, mas há uma resistência dos gestores que não têm a compreensão de que a medida é benéfica para a sociedade", afirmou.
Conforme o presidente da Federação, o principal argumento contrário à medida é financeiro, com os administradores privados e públicos alegando que a implantação da jornada implica a criação de dois turnos de trabalho com um conseqüente aumento de custos. "Nós temos experiências mostrando que a sobrecarga financeira é um pretexto porque onde a jornada de trinta horas foi criada há melhoria no atendimento para o usuário e o ganho é sobre a qualidade do serviço prestado. O argumento é inconsistente", comentou.
Interesses contrariados
Representante do deputado federal Dr. Rosinha, a assessora técnica da bancada do PT, Conceição Rezende, fez um histórico da reivindicação e sua trajetória no Congresso Nacional. Rezende citou que hoje tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.295, de autoria do senador Lucio Alcântara (PMDB), que estabelece a jornada de trinta horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Resende disse que há uma resistência generalizada no setor público em reconhecer legalmente a jornada de trinta horas, embora na prática, já seja praticada em vários estados e municípios. Para a assessora, esse comportamento reflete o poder do lobby das entidades patronais privadas na área da saúde e seus representantes no governo e no Congresso Nacional. "Os interesses desses setores prevalecem sobre os interesses dos usuários e dos trabalhadores", afirmou.
A assessora citou que, no setor público, os administradores públicos não aceitam regulamentar a carga horária de trinta horas em leis ou mesmo nos acordos coletivos de trabalho. "Vivemos no limbo. Não temos a lei e nem os acordos coletivos", disse Rezende.
No Paraná, o deputado Tadeu Veneri apresentou projeto de lei garantindo a carga horária semanal de trinta horas para os trabalhadores da saúde. A Assembléia Legislativa aprovou a proposta no ano passado, mas o governo do Estado vetou. A Assembléia manteve e Veneri reapresentou a proposta.
Participaram também da audiência pública o representante da CUT, José Alexandre dos Santos, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria Goretti.
