Nova regra no pagamento dos precatórios


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O Sindsprev-PE informa aos servidores federais que as modificações do regime de precatórios instituída pela Emenda Constitucional 69/2009, publicada em 12/12/2009, atingiu substancialmente apenas os precatórios estaduais e municipais, acarretando pequena modificação em relação aos da União e do INSS, os quais sofreram poucas modificações, especialmente no que se refere ao índice de correção, passando de IPCA-E para TR.

Dessa forma, não há motivo para maiores preocupações para os servidores públicos federais, uma vez que os pagamentos ocorrerão da forma que já vinham sendo programadas. O Sindicato repudia, no entanto a aprovação das modificações para os Estados e Municípios.

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