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CNTSS se reúne com o Governo e avança na pauta
Estiveram presentes o presidente do INSS, Valdir Simões, diretor geral de Recursos Humanos, Walter Emura; assessora especial da Secretaria executiva do Ministério da Previdência Social (MPS), Vilma Ramos; e o Secretário Executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas.
O objetivo foi dar prosseguimento ao debate sobre a pauta de reivindicações dos servidores do ramo da seguridade social.A reunião faz parte das estratégias dos vários atos que ocorreram nos dias 8, 9 e 10 de dezembro e tem como proposta pressionar o governo Lula a resolver os graves problemas que afetam os servidores federais.
Dos pontos discutidos, saíram vários encaminhamentos:
Incorporação do GDASS
A Confederação reafirmou sua aposição contrária ao percentual de 70% variável e solicitou a reabrir este debate. Os representantes do Governo informaram que são favoráveis, mas esse debate tem de ser encaminhado a outra esfera, pois depende de recursos.
Afirmaram estar fazendo gestão junto ao Ministério do Planejamento para que em 2010 possam retornar a este debate e dar um encaminhamento a esta questão, de forma a diminuir a parte variável de remuneração.
Proibição de acesso á internet
A CNTSS alega que o Ministério esta condenando os servidores à alienação, pela falta de informação quando não permite o acesso a alguns sites que são importantes para a categoria como, por exemplo, entidades sindicais, bancos oficiais, Geap, entre outros.
O Governo nos informou que essa questão é de responsabilidade do Comitê de Segurança de Tecnologia, Informática e Comunicação e sugere que seja marcada uma reunião entre a CNTSS e o Comitê para que os sites que os servidores poderão ter acesso possam ser discutidos.
Portaria 79 de 10/12/09 onde trata da abertura e funcionamento das Agências da Previdência Social das 6 h às 22 h
Segundo informações, a portaria dispõe sobre a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como já vem ocorrendo em alguns locais, mas nenhum servidor será coagido a trabalhar fora de seu horário, apenas aqueles que acordar com suas chefias.
Como fica a irredutibilidade dos salários dos servidores que fizeram opção pelas 30H semanais
Segundo o governo o SindsPrev/RS ingressou com uma ação junto ao Supremo que gerou uma súmula do STF, inclusive já publicado, que garante não haver redução do salário.
Impactos da implantação do Ponto Eletrônico
A CNTSS alegou que a implantação do ponto eletrônico tem causado transtornos para a categoria e aumentado o número de licenças de saúde. Informou que após essa medida deve aumentar o represamento devido ao descontentamento da categoria.
Os representantes do Governo disseram que farão um levantamento de como essa ferramenta esta funcionando em outros Ministérios, como por exemplo, o Ministério do Planejamento. Após esse estudo, eles vão propor um debate sobre a questão.
Em relação a outros pontos da pauta como a Jornada de Trabalho; Atribuições dos Técnicos, Analistas e Assistentes Sociais, a CNTSS expôs suas reivindicações. Os representantes do Governo encaminharam essa discussão para o RH do INSS que agendou reunião para discutir estas questões, na segunda-feira, 21/12, em Brasília.
