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Lei que reabre adesão à carreira no INSS deve entrar em vigor dia 21
O projeto de lei que reabre o prazo para servidores do INSS optarem pela Carreira do Seguro Social deve ser sancionado pelo presidente Lula até segunda-feira, dia 21.
O PLS 281, aprovado no Senado na semana passada, estabelece o dia 31 de dezembro como data final para quem ficou de fora da carreira assinar o termo de adesão.
O projeto não foi ainda sancionado pelo presidente porque, segundo o regimento legislativo, isso só pode ocorrer cinco dias úteis após a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Os sindicatos não tentaram dilatar o prazo previsto para a opção, que acabou ficando muito exíguo, porque qualquer mudança faria com que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, o que retardaria ainda o processo.
O sindicato trabalha com a perspectiva de que já na segunda-feira 21 os setores de recursos humanos recebam os pedidos de adesão à carreira.
A orientação do Sindsprev é para todos os servidores que não aderiram à Carreira do Seguro Social busquem, a partir do dia 21 de dezembro, o mais rápido possível o setor de RH ao qual está vinculado.
Carreira da Seguridade Social
O projeto similar que atende aos servidores da Carreira da Seguridade Social (PL 5918/2009) ainda tramita na Câmara e a avaliação é de que seja aprovado em 2010.
Entidades representativas dos servidoresvêm buscando, em Brasília, apoio de parlamentares à proposta que reabre para servidores do Ministério da Saúde, da DRT e do Ministério da Previdência Social o prazo para aderir à carreira.
