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Governo reajusta salários de militares mas não dá aumento a servidores públicos civis
Após quatro anos de congelamento salarial, servidores civis, incluindo todos os funcionários públicos federais, vão continuar sem reajuste no próximo ano. Recentemente, o governo Bolsonaro divulgou a proposta de orçamento para 2022 e deixou de fora os servidores públicos civis. Já os militares verão seus salários engordarem além da inflação, conforme previsto na reforma da Previdência, que contemplou uma reestruturação da carreira militar em 20 anos. O reajuste dos militares vai custar aos cofres públicos R$ R$ 217,66 bilhões só em 2022.
Para 2022, a projeção do Ministério da Defesa apontava que o aumento, com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e aumento de soldo custariam mais R$ 9,37 bilhões. Esse valor, no entanto, pode ser maior. Em 2019, a Defesa estimou que o primeiro ano da reestruturação teria impacto de R$ 4,73 bilhões. Mas os dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, apontam que o aumento dessas despesas foi de R$ 5,55 bilhões, um valor 17% superior ao projetado.
Enquanto isso, servidores públicos que atuam em serviços essenciais, como os da saúde, previdência e educação, não têm um aumento real há mais de cinco anos. Em tempos de restrições fiscais, o tratamento conferido aos militares se diferencia do recebido pelos demais servidores. Enquanto os gastos com pessoal militar cresceram 7,3% entre 2019 e 2020, com os servidores civis esse avanço foi de 1,31%, conforme reportagem do jornal O Globo. Para o funcionário público civil, a única expectativa do governo Bolsonaro é aprovar a reforma administrativa, que sucateia ainda mais as carreiras públicas.
Ainda de acordo com o orçamento de 2022 divulgado recentemente, os militares irão receber também um aumento de R$ 1,7 bilhão nos recursos previstos. Na proposta, as Forças Armadas receberão R$ 11,8 bilhões, acima dos R$ 10,1 bilhões que constam na Lei Orçamentária em 2021. O valor é repassado para as despesas discricionárias, que não levam em conta os gastos do governo com salários e pensões de militares.
O incremento, segundo informações da revista Carta Capital, garante que os fardados seguirão em alta na atual gestão, já que coloca o Ministério da Defesa, comandado pelo general Walter Braga Netto, como a quarta pasta mais bem provida de recursos em todo o governo federal.
O Orçamento de 2021, votado com atraso por conta da pandemia, também privilegiou os militares, que foram a única categoria contemplada com reajuste, enquanto todo o restante do funcionalismo manteve os salários congelados.
Em pleno colapso do SUS, devido ao agravamento da pandemia da covid-19, o parecer de 2021 aumentou em apenas R$ 1,2 bilhão a destinação de recursos para a saúde em relação ao projeto do ano anterior. Em vez de sofrer cortes, como outros ministérios, o orçamento de investimentos das Forças Armadas subiu de R$ 8,17 bilhões para R$ 8,32 bilhões de um total de R$ 37,6 bilhões previstos no parecer.
A proposta da equipe econômica prevê ainda uma reposição do salário mínimo de apenas 6,2%. Caso se confirmem as previsões para o INPC de 8%, a correção seria menor do que a inflação. Para fazer a recomposição, cada ponto adicional no índice exige mais R$ 8 bilhões.
