Atenção servidores do INSS que não optaram pela carreira do Seguro Social
O Projeto foi aprovado na última quarta-feira, dia 9/12. O Termo de Opção estará à disposição dos servidores a partir do dia 19/12 até o dia 31 de dezembro nos RHs das Gerências para opção.
É necessário que todos os servidores, ativos e aposentados, fiquem atentos, pois apesar da aprovação do projeto somente agora, o prazo para finalizar a opção se inspira em 31 de dezembro de 2009.
As entidades nacionais representativas dos trabalhadores estão se mobilizando junto aos deputados e senadores. O objetivo é aprovar o Projeto de Decreto Legislativo.
O Decreto concede anistia das multas aplicadas aos sindsprevs e também prevê a reversão do código 28 (falta injustificada) em código 95, que não traz prejuízos funcionais aos servidores, quando do requerimento de suas aposentadorias.