Governo não reconhece acordo de greve do INSS


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O ministro da Previdência Social, José Pimentel, ao ser cobrado quanto ao cumprimento do termo de acordo de greve do INSS, disse “não haver necessidade de instalação de novos GTs (Grupos de Trabalho), acrescentando que os GTs já teriam sido instalados em 2008”.

O ministro referia-se ao GT de agosto do ano passado, quando os representantes do INSS e do MPS fecharam o diálogo com os sindsprevs, ao tentarem impor as avaliações institucional e individual de desempenho, descumprindo o acordo da categoria assinado em 23 de julho de 2008.

Além de não reconhecer a ata da reunião do dia 8 de julho deste ano — que pôs fim à greve com a condição de instalar Grupo (ou Grupos) de Trabalho para discussão da jornada de 30h, composição da GDASS, condições de trabalho e desvios de função — Pimentel não recuou do desconto dos dias parados.

Alegando que a greve foi um enfrentamento com os três poderes da República e com a Medida Cautelar do STJ que proibira o movimento, o ministro disse que, enquanto ocupar a pasta da previdência, ‘não haverá qualquer negociação’ com relação a este ponto. Pimentel também reafirmou sua intenção de implantar as 40h semanais no INSS, desrespeitando o direito histórico da categoria às 30h.

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