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No dia 09/09, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) certificou o trânsito em julgado da execução do processo do PCCS dos servidores ex-celetistas do Ministério da Saúde, Processo 1562/89, 5ª Vara do Trabalho.

Com essa certidão, os autos do Agravo de Instrumento foram devolvidos para Pernambuco com o objetivo de expedir as cartas de pagamento (Precatório e RPV – Requisição de Pequeno Valor).

Esta decisão beneficia 6.399 servidores do Ministério da Saúde que aguardam o recebimento dos valores há 20 anos.

Os servidores com valores até 60 salários mínimos receberão por RPV no próximo ano. Os ex-celetistas do Ministério da Saúde com valores superiores a esse teto receberão por precatório em 2011.