+55 81 2127.8333
Sindsprev-PE acompanha regulamentação da GTATA e orienta servidores a aguardarem publicação de norma do Governo Federal
O Sindsprev-PE informa aos servidores e servidoras públicos federais que acompanha de perto os desdobramentos relacionados à regulamentação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), prevista na Lei nº 15.367/2026.
A expectativa é que o Governo Federal publique, nos próximos dias, o instrumento legal responsável por regulamentar a concessão da gratificação, permitindo sua efetiva implementação conforme previsto na legislação.
Entre os principais pontos defendidos pelas representações dos servidores está a garantia de tratamento isonômico para todos os trabalhadores que desempenham atribuições equivalentes e que atendam aos mesmos requisitos legais, sem distinções que possam gerar desigualdade no acesso ao benefício.
Também segue sendo reivindicada a inclusão de segmentos que, até o momento, permanecem sem definição clara quanto ao direito à gratificação, como servidores de nível médio, nível auxiliar e aposentados.
Após a publicação da regulamentação, as assessorias jurídicas das entidades representativas realizarão uma análise detalhada do texto para verificar seus impactos e definir as medidas necessárias para assegurar os direitos da categoria.
Durante a tramitação do projeto que deu origem à lei, foram apresentadas propostas de alteração com o objetivo de corrigir pontos considerados prejudiciais aos servidores. No entanto, essas sugestões não foram incorporadas ao texto final aprovado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual permanecem as reivindicações para que o Governo Federal promova os ajustes necessários na regulamentação.
O Sindsprev-PE seguirá acompanhando cada etapa desse processo e manterá a categoria informada sobre qualquer novidade relacionada à GTATA. Assim que a regulamentação for publicada e analisada juridicamente, o sindicato divulgará orientações oficiais aos servidores e servidoras.
A orientação, neste momento, é que a categoria acompanhe os canais oficiais do Sindsprev-PE para receber informações atualizadas e confiáveis sobre o tema.
