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O Sindsprev-PE deu mais um importante passo na defesa dos direitos dos servidores beneficiários da GEAP. Na última quarta-feira (15), representantes do Sindicato participaram, em Brasília, de uma reunião com a presidência e a diretoria financeira da GEAP para tratar do cumprimento da tutela antecipada conquistada pelo Sindsprev-PE no processo que questiona os reajustes aplicados pelo plano de saúde.

Representaram o Sindicato o coordenador-geral José Bonifácio e o advogado Fabiano Parente, responsável pela ação judicial.

Durante o encontro, a direção da GEAP informou que está analisando a relação dos substituídos beneficiados pela decisão judicial para viabilizar o cumprimento do acordo. A expectativa é de que, no prazo de 10 a 15 dias, a operadora apresente uma proposta de conciliação para a execução da decisão favorável ao Sindicato.

Entenda o processo

A ação ajuizada pelo Sindsprev-PE questionou a legalidade do reajuste aplicado pela GEAP em junho de 2025, poucos meses após outro aumento ocorrido em fevereiro do mesmo ano. O Sindicato sustentou que a cobrança violava o Convênio por Adesão nº 001/2024, as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e um acordo extrajudicial firmado anteriormente entre as partes.

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que o segundo reajuste foi realizado em período inferior a 12 meses, contrariando as regras previstas no contrato e na Resolução Normativa nº 565/2022 da ANS, que proíbe aumentos sucessivos nesse intervalo, salvo exceções específicas.

Na sentença, o Judiciário julgou procedente o pedido do Sindsprev-PE e determinou:

a suspensão do reajuste aplicado pela GEAP em junho de 2025;
o retorno das mensalidades aos valores praticados após o reajuste de fevereiro de 2025;
a proibição de novos reajustes em período inferior a 12 meses, respeitando o Convênio nº 001/2024 e as normas da ANS;
o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pela GEAP.

Próximos passos

A reunião realizada em Brasília marca uma nova etapa do processo. Agora, a expectativa é que a GEAP apresente uma proposta de cumprimento da decisão judicial, buscando uma solução conciliada para assegurar os direitos dos beneficiários alcançados pela ação.

O Sindsprev-PE continuará acompanhando de perto todas as tratativas e manterá a categoria informada sobre qualquer avanço nas negociações e no cumprimento da decisão judicial.

A luta do Sindicato segue firme para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que as decisões da Justiça sejam efetivamente cumpridas.

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