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Projeto que regulamenta negociação coletiva no serviço público avança na Câmara dos Deputados
A regulamentação da negociação coletiva no serviço público brasileiro deu mais um passo importante no Congresso Nacional. O deputado federal André Figueiredo apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.893/2026, proposta que estabelece regras para a negociação entre governos e servidores públicos e que é considerada uma das principais reivindicações históricas do funcionalismo.
A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Agora a expectativa e de que a proposta avance ainda neste segundo semestre, abrindo caminho para uma nova fase nas relações entre a administração pública e seus trabalhadores.
O texto prevê a formalização de mesas de negociação entre o poder público e as entidades representativas dos trabalhadores, fortalecendo a participação dos servidores na construção de soluções para demandas relacionadas ao serviço público. A expectativa é que a medida contribua para reduzir conflitos, evitar a judicialização de questões trabalhistas e ampliar a transparência nas relações institucionais.
O Sindsprev PE, reitera a importância da aprovação da regulamentação nas negociações coletiva, para que sejam cumpridas as várias melhorias exigidas pelas categorias e se tenha um ganho significativo para o funcionalismo brasileiro.
