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A gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 201/2026, promovendo mudanças significativas nos critérios e procedimentos de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), sem qualquer debate prévio com as entidades representativas dos trabalhadores.

A medida foi apresentada durante reunião da mesa setorial de negociação do INSS, realizada na última segunda-feira (6), espaço que reúne representantes da gestão e entidades nacionais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e outras organizações sindicais.

De acordo com relatos das entidades presentes, a nova normativa altera de forma ampla os critérios de avaliação da GDASS, incluindo a redefinição de pontuações e parâmetros de desempenho. Na prática, as mudanças podem impactar diretamente a remuneração dos servidores, abrindo margem, inclusive, para redução salarial, o que gerou forte preocupação e reação imediata das representações sindicais.
A justificativa apresentada pela gestão do INSS para as alterações foi a implementação de uma nova plataforma digital do Governo Federal, que passará a concentrar os processos de avaliação. No entanto, as entidades não aceitaram o argumento.

Para os representantes dos trabalhadores, qualquer mudança nos critérios da GDASS deve necessariamente passar por alteração do decreto que regulamenta a gratificação, além de ser debatida no âmbito do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), instância legítima para tratar do tema.
Diante da gravidade da situação, a CNTSS já solicitou a convocação urgente de uma reunião do CGNAD, com o objetivo de discutir a medida e exigir esclarecimentos da gestão do INSS. Além disso, a entidade também articula a formalização de um pedido de revogação da instrução normativa.

O Sindsprev-PE acompanha com preocupação o cenário e reforça que mudanças que impactam diretamente a vida funcional e financeira dos servidores não podem ser feitas de forma unilateral, sem transparência e sem diálogo com as entidades sindicais.

A defesa de processos justos de avaliação, construídos coletivamente e com segurança jurídica, é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores e a valorização do serviço público.

O sindicato seguirá atento aos desdobramentos e manterá a categoria informada sobre os próximos passos dessa mobilização.

A íntegra da Instrução Normativa pode ser acessada clicando aqui.

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