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Servidores denunciam metas abusivas em grupos de trabalho do INSS e Sindsprev Pernambuco cobra providências
Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denunciaram ao Sindsprev-PE possíveis irregularidades na convocação e execução de grupos de trabalho (GTs) em diferentes estados do Nordeste. Segundo os relatos, as metas de produtividade exigidas estariam sendo elevadas de forma arbitrária, em desacordo com as normativas oficiais do próprio Instituto.
De acordo com a denúncia, servidores convocados para atuar em cidades como Aracaju (SE), Mossoró (RN) e Salvador (BA) estariam sendo submetidos a metas significativamente superiores às estabelecidas nas portarias da Presidência do INSS, que regulamentam os critérios de produtividade no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
A Portaria nº 1.879/2025 do INSS define parâmetros claros para cálculo de metas e pontuação das atividades, estabelecendo critérios objetivos para análise de benefícios e demais tarefas institucionais . Além disso, o Anexo IV da Portaria nº 1.839/2025 detalha a pontuação por tipo de serviço, incluindo atividades de análise de benefícios urbanos e rurais, com valores previamente definidos.
No entanto, conforme os relatos recebidos pelo sindicato, em determinados grupos de trabalho as metas estariam sendo elevadas em até 100%, sem respaldo normativo. Outro ponto crítico apontado é a desconsideração de atividades como “exigências” (que fazem parte do fluxo regular de análise) no cálculo da produtividade, o que, na prática, compromete tanto as condições de trabalho dos servidores quanto o atendimento adequado aos segurados.
Para os trabalhadores, a imposição dessas metas cria um ambiente de pressão excessiva e pode levar à tomada de decisões apressadas, prejudicando o direito da população que depende dos serviços previdenciários.
O Sindsprev, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), adotará as medidas legais cabíveis para apurar os fatos e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo próprio INSS e diante da gravidade das denúncias, o sindicato afirma que irá atuar de forma imediata.
O Sindsprev está solicitando, com urgência, uma reunião com a Superintendência Regional Nordeste e com a Presidência do INSS para tratar da situação. Caso não haja solução, o caso será levado ao Ministério Público Federal (MPF).
“O que está em jogo é o respeito às normas institucionais, às condições de trabalho dos servidores e, principalmente, ao direito dos segurados de terem seus processos analisados com responsabilidade e principalmente dentro da legalidade”, destaca Luiz Eustáquio, secretário-geral.
O Sindsprev-PE reforça que seguirá vigilante e atuante na defesa da categoria, não admitindo práticas que possam configurar abuso ou desrespeito às regras vigentes.
