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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a ampliação do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram antes de 2016.

A decisão derruba entendimento anterior da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconhecia a paridade entre servidores ativos e aposentados e garantia o pagamento da gratificação em patamar superior ao atualmente aplicado. Com isso, os aposentados atingidos pela decisão continuarão recebendo apenas 50% da GDASS, percentual que permanece em vigor até que haja mudança na legislação.

Quem é afetado pela decisão

É fundamental esclarecer que a decisão do STF não atinge todos os aposentados. Serão impactados apenas os servidores que se aposentaram antes da vigência da Lei nº 13.324/2016. Esses trabalhadores recebem atualmente 50% da GDASS e, mesmo com as ações judiciais em curso, não terão esse percentual elevado após o julgamento do Supremo.

Já os servidores que se aposentaram a partir de 2016 permanecem com 100% da GDASS, direito assegurado em lei e que não foi alterado pela decisão do STF.

Greve de 2015 e conquista incorporada em lei

O Sindsprev-PE destaca que a garantia de aposentadoria com 100% da GDASS foi uma das principais pautas da greve nacional de 2015. À época, houve um acordo de greve que assegurou esse direito, mas sua efetivação ocorreu apenas em 2016, quando o acordo foi transformado em lei.

Isso significa que os servidores que conseguiram se aposentar após a entrada em vigor da legislação conquistada pela mobilização da categoria não sofrem qualquer prejuízo com o entendimento do STF.

Atuação sindical e próximos passos

O Sindsprev-PE esteve e segue atuante na defesa dos direitos dos aposentados, inclusive no âmbito judicial, buscando a elevação do percentual da GDASS para aqueles que se aposentaram antes de 2016. Apesar das vitórias obtidas em instâncias inferiores, a decisão do STF impõe limites à via judicial, reforçando que qualquer mudança agora depende de alteração na legislação.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a luta em defesa da paridade, da valorização dos aposentados e do respeito às conquistas históricas da categoria, mantendo a mobilização política e sindical como caminho fundamental para garantir direitos.

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