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Aconteceu nesta terça-feira (25), no Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Uma audiência pública que teve por tema: Os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público. A audiência foi convocada pela Comissão de Administração e Serviço Público e articulada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). E transformou o Anexo II da Casa em um palco de resistência, análise técnica e alerta nacional.

O Sindsprev-PE acompanhou a transmissão ao vivo, atento a cada palavra que ecoava da mesa repleta de representantes de categorias essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro. A sensação, compartilhada entre especialistas e entidades, era unânime: a PEC 38 não é uma reforma, é um desmonte.

A audiência reuniu magistrados, procuradores, auditores, docentes, servidores do Judiciário, especialistas em gestão pública e lideranças sindicais nacionais. De forma unificada, denunciou-se que a proposta (apresentada sob o rótulo de modernização) fragiliza o serviço público e abre brechas para perseguições políticas, insegurança institucional e avanço da corrupção.

O ponto mais sensível, apontado por diversos participantes, é a possibilidade real de que servidores que enfrentarem desvios éticos de governantes ou denunciarem malfeitos passem a estar vulneráveis, facilitando a perseguição e intimidação de servidores que ousarem discordar ou denunciar abusos. Isso é um ataque ao coração da democracia.

Ainda que a programação reunisse mais de vinte lideranças nacionais, o tom foi harmônico e direto. Presidentes de federações, coordenadores de confederações, magistrados e procuradores se alternaram em análises detalhadas sobre os riscos estruturais da PEC.

Entre eles, representantes da FENAJUD, Fenajufe, Condsef, ANDES-SN, Sindifisco Nacional, ANFIP, Sinait, Sinagências e ANAUNI destacaram que a proposta promove: desprofissionalização da carreira pública, quebra da impessoalidade, fragilização da autonomia técnica, instabilidade permanente das equipes, descontinuidade de políticas públicas essenciais e porta aberta para interferências políticas indevidas.

Se a PEC avançar, quem apoiar será lembrado como inimigo declarado do serviço público brasileiro.

O Sindsprev-PE participou acompanhando cada detalhe da audiência, levando para sua base os alertas e análises que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, da previdência e da assistência social. A entidade reforça seu posicionamento firme contra a PEC 38.

Se a PEC 38 avançar, quem perde é o Brasil.
Não é reforma. É desmonte.
E o serviço público não ficará calado.

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