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O Sindsprev-PE colabora e participa, nesta quinta-feira (27), do seminário “O Serviço Público em Debate: Desafios para os Servidores em Pernambuco”, um espaço de análise crítica e construção coletiva diante das mudanças que impactam diretamente a vida de servidores ativos, aposentados e futuros concursados. O encontro será realizado às 18h30, na Livraria Jaqueira, Paço Alfândega, no Recife, e contará com a presença de juristas, dirigentes sindicais e entidades representativas do funcionalismo.

Organizado pela equipe jurídica especializada no setor público, o seminário surge em um momento de forte ofensiva contra direitos históricos da categoria, especialmente com o avanço de propostas de reestruturação administrativa e previdenciária. Para o Sindsprev-PE, participar desse debate é fundamental para fortalecer a resistência e orientar a base sobre os riscos e caminhos de mobilização.

Reforma Administrativa em pauta: PEC 38 e seus impactos

A programação começa às 19h com o painel “Reforma Administrativa (PEC 38)”, trazendo uma análise das inconstitucionalidades que atingem aposentados, trabalhadores da ativa e os próximos concursados. O advogado Rudi Cassel e o coordenador-geral do Sindsemp-PE, Ronaldo Sampaio, apresentarão os riscos da proposta e estratégias de enfrentamento, reforçando a necessidade de articulação nacional contra o desmonte do Estado.

Liberdade sindical no setor público: direitos ameaçados

Às 19h30, o debate se volta para os pilares da liberdade sindical, tema central para o fortalecimento das entidades representativas. O advogado Robson Barbosa e o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson Bezerra Sousa, discutirão os desafios atuais relacionados à associação, ao direito de greve e à negociação coletiva, pontos que seguem sob disputa no Congresso e no Judiciário.

Reajustes, carreiras e revisão geral anual

O terceiro painel, às 20h, trata de um dos temas mais urgentes para a categoria: reajustes salariais e reestruturações de carreira. A advogada Ana Roberta e o presidente do Sinpocrim-PE, Carlos Medeiros, compartilharão experiências locais e analisarão a jurisprudência do STF e TJPE sobre limites e possibilidades desses instrumentos, fundamentais para a valorização do funcionalismo.

Previdência do servidor: cobranças, ADIs e desafios

Encerrando a noite, às 20h30, o painel “Previdência do Servidor Público” discutirá o panorama das ações diretas de inconstitucionalidade contra a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e a legalidade da cobrança de contribuição de servidores inativos. A análise será conduzida pela advogada Moara Gomes e contará com a participação de um diretor do Sindsprev-PE, Marcondes Carneiro, reafirmando o compromisso do sindicato com a defesa da seguridade social e da proteção histórica aos aposentados.

Sindsprev-PE reforça a importância da participação

Para a direção do sindicato, momentos como esse fortalecem o vínculo entre trabalhadores, entidades representativas e a luta coletiva por direitos. “Debater o serviço público é debater o futuro do país e a qualidade de vida da população. Estamos diante de propostas que enfraquecem o Estado, e é nosso dever orientar, mobilizar e defender a categoria”, reforça a direção.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui!

Data: 27/11/2025
Horário: 18h30
Local: Livraria Jaqueira | Paço da Alfândega, Recife

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