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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira, 25 de novembro, às 16h30, uma audiência pública com o tema “Os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público”, de iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O encontro acontece no Plenário 8, Anexo II da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

O debate ocorre em um momento crítico: o governo anunciou que pretende acelerar a tramitação da PEC da Reforma Administrativa, levando a proposta diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por comissão especial. A manobra preocupa entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares que defendem o serviço público, por limitar o debate sobre um tema que impacta milhões de servidores e servidoras em todo o país.

A PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) altera profundamente a estrutura do Estado e ameaça direitos conquistados dos servidores públicos, abrindo espaço para contratações precárias, terceirizações e fragilização da estabilidade e das carreiras. As mudanças também podem comprometer a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

Diante desse cenário, o Sindsprev-PE reforça sua mobilização nacional contra a Reforma Administrativa e conclama a categoria a pressionar os parlamentares por meio da plataforma “Na Pressão”, iniciativa da CUT Brasil que permite o envio direto de mensagens aos deputados e senadores.

A ação, parte da campanha “Diga Não à PEC 32”, busca impedir o avanço da proposta que ameaça desmontar o serviço público. Segundo nota publicada no site do sindicato, a PEC “abre caminho para perseguições políticas, amplia contratações precárias, reduz garantias salariais e ameaça a prestação de serviços públicos de qualidade”.

O Sindsprev-PE se soma à CUT e a diversas entidades representativas do funcionalismo para defender um Estado forte, democrático e comprometido com os direitos da população, reafirmando que o serviço público é essencial para garantir cidadania, inclusão e justiça social.

Data: 25 de novembro (terça-feira)
Horário: 16h30
Local: Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados
Transmissão: Canal da Câmara dos Deputados no YouTube

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