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O Sindsprev-PE recebeu recentemente dois comunicados referentes às denúncias feitas pelo sindicato sobre o processo eleitoral da Fundação Viva Previdência, envolvendo questionamentos sobre a composição dos conselhos Deliberativo e Fiscal e possíveis irregularidades na aplicação das novas regras estatutárias da entidade.

O primeiro comunicado, datado de 7 de outubro de 2025, foi enviado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e trata do Processo nº 44011.008808/2025-48, instaurado para apurar as denúncias apresentadas pelo sindicato. No documento, a PREVIC confirma que a questão já estava sob análise da autarquia e informa a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos, conforme previsto no Decreto nº 4.942/2003 e na Lei nº 12.154/2009.

De acordo com a análise da Coordenação-Geral de Tratamento de Denúncias e Representações da PREVIC, foi determinado que deveria ser aplicado o Estatuto vigente à época do processo eleitoral, e não o novo texto aprovado posteriormente. Assim, a PREVIC determinou à Fundação Viva Previdência que desse posse, a partir de 1º de outubro de 2025, somente às duplas de conselheiros eleitas conforme o Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução nº 347/2025, de 28 de fevereiro de 2025.

A decisão determinou a posse das seguintes duplas:

• Conselho Deliberativo:
  (1) Ronald Acioli da Silveira e Irineu Messias de Araújo
  (2) Vilma Ramos e Alba Cristina Nogueira Lopes
  (3) José da Silva Pachêco e Josimar Fernandes de Araújo
  (4) Márcio Freitas de Paiva e Deise Lúcia do Nascimento
  
  
• Conselho Fiscal:
  (1) Mirian Rosa Rodrigues e Yone Chaves Souza
  (2) Crícia Rodrigues do Espírito Santo e Júlio de Sousa Eugênio Junior
  (3) Djalter Rodrigues Felismino e Ivanilda Sasso
  
  

Após a determinação, a PREVIC informou que considera o caso resolvido e procedeu ao encerramento e arquivamento do processo administrativo.

Em complemento a esse comunicado, o sindicato recebeu também uma carta-resposta da Fundação Viva Previdência, assinada por Valmir Braz de Souza, presidente do Conselho Deliberativo, em resposta à denúncia encaminhada pelo Sindsprev-PE sobre a 44ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada em 20 de agosto de 2025.

No documento, a Fundação informou que o Comitê de Ética e Conduta analisou o caso em reunião extraordinária ocorrida em 15 de setembro de 2025 e deliberou que a denúncia “perdeu seu objeto”, determinando o arquivamento do processo. A decisão foi posteriormente referendada pelo Conselho Deliberativo em sua 76ª Reunião Ordinária.

A Fundação afirmou ainda que o procedimento seguiu o Regimento Interno e que permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.

“Nosso papel é garantir que os recursos e os direitos dos participantes sejam geridos com responsabilidade e lisura. Seguiremos atentos, cobrando transparência e respeito à vontade dos trabalhadores”, destacou José Bonifácio Monte, secretário de Finanças do Sindsprev-PE.

O sindicato informa ainda que manterá a categoria atualizada sobre qualquer novo desdobramento relacionado à governança da Fundação Viva Previdência.

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