Plenária Nacional das Três Esferas reforça luta contra PEC 66 e Reforma Administrativa
As entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas: Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes, convocam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público para uma Plenária Nacional unificada, que será realizada na próxima terça-feira, dia 29 de julho, às 18h30, pela plataforma Zoom. O link de acesso será disponibilizado pelas entidades participantes.
O encontro ocorre num momento crucial, em que os servidores e servidoras das três esferas: federal, estadual e municipal, enfrentam uma conjuntura de intensos ataques aos seus direitos históricos. A realidade exige vigilância, unidade e mobilização permanente.
Dois pontos centrais vão nortear os debates:
1- A Reforma Administrativa, que volta a rondar o Congresso Nacional com força. A instalação de um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sinaliza que a proposta, desmontada pela luta coletiva em 2021, pode ganhar fôlego a partir de agosto, com o fim do recesso parlamentar. A proposta segue sendo uma ameaça ao serviço público e aos direitos dos servidores.
2- A PEC 66, apelidada com razão de "PEC da Morte", fruto de pressão da Marcha dos Prefeitos, quer impor automaticamente as regras cruéis da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/2019) aos estados e municípios que ainda não aderiram a esse retrocesso. Um verdadeiro ataque à autonomia federativa e aos direitos previdenciários dos servidores públicos.
Para aprofundar o debate, a plenária contará com a presença de especialistas:
Camilla Cândido, advogada da LBS, abordará os impactos da PEC 66 e suas consequências para os servidores públicos em todo o país.
Neuriberg Dias, diretor do Diap, fará uma análise crítica sobre a reforma administrativa, explicando os caminhos possíveis de tramitação (PEC, PL, PLP) e os riscos embutidos no que já foi debatido nas audiências públicas do GT.
Além dos diagnósticos, a plenária também será um espaço para a construção de estratégias de resistência, com propostas de ações concretas para fortalecer a mobilização das categorias em defesa dos serviços públicos e contra os retrocessos.
Plenária Nacional das Três Esferas
- Terça-feira | 29/07 | 18h30
- Debates sobre a PEC 66 e a Reforma Administrativa
- Transmissão via Zoom (link será enviado pelas entidades)
O Sindsprev-PE reforça o chamado à base: participe, organize-se e fortaleça a luta coletiva! Só a mobilização unificada pode barrar mais esse pacote de maldades contra os servidores públicos e o povo brasileiro.