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O Congresso Nacional avança com mais uma proposta de reforma administrativa que, na prática, não enfrenta questões estruturais nem combate privilégios, como os supersalários, e põe em risco conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

Na última terça-feira (16), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho que discutiu o tema, entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), três anteprojetos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). Apesar da entrega, os textos ainda não foram oficialmente protocolados e só devem entrar em debate após o recesso parlamentar, a partir de 1º de agosto.

O discurso oficial, repetido por Pedro Paulo, é de que o objetivo seria tornar o Estado "mais eficiente". No entanto, o próprio relator já admitiu que os anteprojetos não tratam de ajuste fiscal e nem de uma reformulação efetiva do papel do Estado. Em outras palavras, a proposta evita tocar nos verdadeiros gargalos da administração pública, como a desigualdade no serviço público e os altos salários concentrados no topo da pirâmide.

Para entidades ligadas ao setor público, a proposta representa mais um ataque disfarçado de modernização, com foco em enfraquecer a estabilidade dos servidores e abrir caminho para a precarização das relações de trabalho, sem garantir melhorias reais nos serviços prestados à população.

Especialistas alinhados ao mercado, como Wagner Lenhart (ex-secretário do governo Bolsonaro e atual CEO do Instituto Millenium), defendem que a reforma não resolverá os problemas da máquina pública de uma vez, mas sinalizam que os temas mais polêmicos, como corte de direitos e fim da estabilidade, podem voltar com força no futuro. Já o economista Arnaldo Lima, da Polo Capital, aponta que cerca de 30% da força de trabalho do governo federal vai se aposentar em até 10 anos, o que exigiria, segundo ele, uma reforma para “alinhamento fiscal”. Na prática, esse discurso serve de justificativa para diminuir o Estado e avançar com uma agenda privatista.

Diante desse cenário, o Sindsprev-PE alerta a categoria: é fundamental acompanhar, denunciar e combater mais esse retrocesso. Seguiremos firmes na mobilização com as demais entidades representativas e nas articulações junto aos parlamentares comprometidos com a defesa do serviço público de qualidade, contra qualquer tentativa de desmontar o Estado e retirar direitos da classe trabalhadora.

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