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O governo federal confirmou, na última quinta-feira (27), que o reajuste salarial dos servidores públicos será incluído na folha de pagamento de abril, com os valores sendo pagos em maio. A medida estava condicionada à aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, aprovado semana passada pelo Congresso com três meses de atraso.

A Medida Provisória (MP) 1.286/25, que formalizou os aumentos salariais negociados com diversas categorias ao longo do último ano, será prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril. Apesar da prorrogação, o governo informou que enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP.

Enquanto o PL não for aprovado pelo Congresso, a MP continuará em vigor, conforme nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida também contempla ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, cujos reajustes passaram a valer a partir de 1º de fevereiro e não retroativamente a 1º de janeiro, como no caso dos servidores efetivos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelo Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial, prevista para as próximas semanas. O reajuste será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, os valores referentes aos meses anteriores também serão incluídos no pagamento de maio.

"Considerando o prazo para a sanção da LOA e os procedimentos operacionais necessários para processar a folha de pagamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, juntamente com os demais órgãos da administração federal, está tomando todas as providências para efetuar o pagamento do salário de abril e dos valores retroativos no dia 2 de maio", informou a pasta.

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