Sindsprev segue na luta pela restauração da Diferença Individual dos servidores do Ministério da Saúde


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Em mais um passo importante na defesa dos direitos dos servidores do Ministério da Saúde, o departamento jurídico do Sindsprev-PE, em parceria com os departamentos jurídicos dos sindicatos que compõem a base da CNTSS e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), elaborou uma proposta de emenda à um projeto de lei para garantir o restabelecimento da Diferença Individual (DI). A iniciativa visa corrigir uma injustiça histórica e assegurar o direito adquirido dos trabalhadores.

Caso a proposta seja aprovada integralmente, todos os servidores afetados terão sua Diferença Individual restabelecida, mantendo os mesmos valores anteriormente recebidos. A medida não beneficia apenas os servidores de Pernambuco, mas também aqueles de outros estados que tiveram essa conquista retirada, resultado de anos de luta sindical.

A emenda à Medida Provisória 1286/2024 restabelece os pagamentos com base nos valores de fevereiro de 2009, assegurando a continuidade dos direitos dos servidores. O texto também impede interpretações que possam excluir esse direito por reestruturações de carreira ou mudanças na tabela de vencimentos, salvo em casos de reajuste linear.

O Sindsprev-PE reafirma seu compromisso com a categoria e continuará mobilizado, pressionando o parlamento para que a emenda seja aprovada. O sindicato seguirá acompanhando de perto as próximas etapas dessa tramitação, garantindo que a voz dos servidores seja ouvida e que a justiça seja feita.

Seguimos firmes na luta pelos direitos dos trabalhadores!

Leia aqui o texto da emenda na íntegra: 

PDF: Emenda-MPV-1286-2024.emenda.pdf

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