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O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) tem sido apresentado pelo INSS como uma ferramenta de modernização e eficiência na administração pública. No entanto, na prática, essa medida impõe regras arbitrárias, prejudicando os servidores e ampliando a sobrecarga de trabalho. O Sindsprev-PE se posiciona firmemente contra esse modelo, que foi imposto sem um verdadeiro diálogo com a categoria.

O que é o PGD?

O PGD é um modelo de gestão que busca substituir a forma tradicional de controle de jornada por um sistema baseado no cumprimento de metas e produtividade. Ele também regulamenta o teletrabalho dentro do INSS. Inicialmente, o teletrabalho foi amplamente autorizado, mas com a publicação da Portaria 1800/2024, assinada em 31 de dezembro de 2024, o INSS impôs diversas restrições e mudanças prejudiciais aos servidores.

Principais problemas do PGD

• Aumento da carga de trabalho: A imposição de um acréscimo de 30% na produtividade ignora os limites físicos e psicológicos dos trabalhadores, levando à intensificação das jornadas.
• Metas abusivas: Os critérios para definição das metas são pouco transparentes e não levam em conta a complexidade das tarefas desempenhadas.
• Risco de punições automáticas: O descumprimento do plano de trabalho pode levar a descontos salariais, prejuízos na avaliação da GDASS e até à instauração de PADs, ameaçando a estabilidade dos servidores.
• Falta de diálogo e imposição unilateral: As mudanças foram feitas sem negociação com as entidades representativas, desconsiderando o impacto negativo na qualidade de vida dos servidores.

Sindsprev-PE contra a gestão por estresse

A administração do INSS tem adotado um modelo de “gestão por estresse”, transferindo para os servidores a responsabilidade pela crise estrutural do órgão. Essa postura ignora completamente a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e respeito aos direitos dos trabalhadores previstos na Lei 8.112/90.

Além disso, a decisão de limitar a apenas 50% das vagas para o teletrabalho foi tomada sem considerar a infraestrutura necessária para esse retorno, expondo os servidores a riscos desnecessários.

Reivindicações do Sindsprev-PE

Diante desse cenário, o Sindsprev-PE e outras entidades sindicais apresentam as seguintes reivindicações:

1. Fim da adesão compulsória ao PGD, garantindo que a participação seja voluntária e respeite a autonomia dos servidores;
2. Retirada do caráter punitivo do PGD, assegurando um modelo de avaliação equilibrado e justo;
3. Revisão da política de metas, garantindo limites claros para evitar sobrecarga de trabalho e respeitando o direito ao desligamento ao final da jornada.

O Sindsprev-PE reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos servidores e continuará na luta contra medidas que prejudiquem a categoria.

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