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Na tarde desta Quarta-feira, 29, aconteceu na sede do Sindsprev-PE uma reunião presencial com servidores do INSS e a participação do coordenador geral Luiz Eustáquio, o advogado Cláudio Ferreira, a diretora da CNTSS Stela Pragano e o deputado federal Túlio Gadêlha. A reunião teve como objetivo tratar da Portaria nº 1.800, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do INSS.

Na reunião, o advogado Cláudio Ferreira deixou claro a ilegalidade da portaria em relação a obrigatoriedade da assinatura. “Os servidores que estão no presencial não podem ser obrigados a assinar nenhum termo de adesão de gestão, muito menos sofrer algum tipo de penalidade por isso ou diminuição de remuneração.” destacou o advogado. 

Quanto aos servidores que desejam aderir aos programa de teletrabalho ou semipresencial, atualmente precisam assinar o termo de adesão, contudo, no momento a direção do sindicato orienta que também estes não assinem o documento, até que consigamos uma negociação com o governo mudando os itens da portaria que prejudicam os servidores. 

O deputado federal Túlio Gadêlha recebeu em mãos documento escrito pela direção do sindicato e se comprometeu em levar para o ministro da previdência, Carlos Lupi. “Após escutar todas as observações feitas pelos servidores, me encontro preocupado com a atual situação do INSS e irei fazer todo o possível para que um meio-termo seja encontrado entre o governo e os servidores”, afirmou o deputado. 

Foi encaminhado junto ao deputado um pedido para uma imediata suspensão da portaria e uma agenda urgente junto ao ministro Carlos Lupi para negociação sobre os ajustes a serem realizados na portaria. Também foi encaminhado que seja solicitado ao CNTSS uma reunião com todas as assessorias jurídicas dos sindicatos de sua base para a realização de uma ação jurídica nacional contra as irregularidades do programa de gestão de desempenho.

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