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Nos últimos dias, a publicação da Portaria nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem gerado grande preocupação entre os trabalhadores e trabalhadoras do setor. A portaria autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que estabelece normas para o trabalho dos servidores e define atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. Entretanto, o conteúdo do programa tem sido duramente criticado por impor metas abusivas, violar direitos historicamente conquistados e ignorar contribuições levadas pelos representantes legítimos dos trabalhadores.

Ao invés de focar em soluções efetivas para a precarização do serviço público e a sobrecarga dos servidores, o INSS opta por um projeto que parece mais uma tentativa de controle da força de trabalho do que uma real melhoria nas condições de atendimento ao público.

Com a promessa de "modernizar" os processos internos, a administração ignora que a raiz dos problemas do INSS está na falta de investimento em infraestrutura e no déficit de servidores para atender à crescente demanda de segurados. Atualmente, o Instituto enfrenta mais de 2 milhões de processos represados e longas filas de espera para atendimento, reflexo direto da falta de planejamento estratégico para reforçar o quadro de pessoal e promover condições adequadas de trabalho.

Entre os pontos mais polêmicos da Portaria nº 1.800/2024, destacam-se:

• Metas abusivas que ignoram as condições reais de trabalho e a capacidade operacional dos servidores;
• Obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Ciência e Responsabilidade, transferindo o custeio do teletrabalho para os próprios servidores;
• Possíveis punições para quem não atingir as metas estabelecidas, ferindo direitos e a dignidade dos trabalhadores.

A medida também desrespeita o acordo firmado após a greve geral de 2022, que definiu que qualquer alteração nos processos de gestão e desempenho deveria ser discutida previamente nos Comitês estabelecidos entre trabalhadores e governo.

A gestão do INSS, em vez de escutar e valorizar os servidores e servidoras que mantêm a previdência funcionando, insiste em implementar mecanismos de controle rígido sobre esses trabalhadores, ignorando soluções reais que poderiam melhorar o atendimento à população. Essa política de gestão não promove a valorização do servidor público, mas sim reestrutura a máquina administrativa de forma autoritária e desumana, transformando os trabalhadores em meros números.

Nota do Sindsprev-PE

O Sindsprev-PE repudia veementemente a Portaria nº 1.800/2024 e a proposta de gestão implementada pelo INSS. A medida representa um retrocesso, precarizando ainda mais o serviço público e intensificando a sobrecarga sobre os servidores. Em vez de promover um modelo de gestão que valorize os trabalhadores e respeite seus direitos, o governo opta por uma administração autoritária e sem diálogo.

"Devido aos critérios de avaliação desumanos e à ausência de incorporação das sugestões e apontamentos feitos pelos sindicatos, torna-se inviável a adesão dos servidores e servidoras a esse programa de gestão. Enquanto o governo não revisar essa postura, o Sindsprev-PE não orientará a adesão ao modelo proposto", afirmou o coordenador geral, Luiz Eustáquio.

O Sindsprev-PE reafirma seu compromisso com a luta por: melhores condições de trabalho, contratação de mais servidores efetivos e valorização da saúde e segurança no ambiente de trabalho.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DA PORTARIA Nº 1.800/2024.

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