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Por Débora Almeida

Nos últimos dias, a publicação de uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), instituindo uma equipe para estudar a viabilidade de terceirizar o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS), reacendeu um debate crucial para o futuro dos serviços públicos no Brasil. A medida, apresentada como um passo inicial para “modernizar” o atendimento, provoca reações intensas entre trabalhadores do setor e defensores do serviço público.

A terceirização, um termo que costuma dividir opiniões, é frequentemente justificada pela promessa de maior eficiência e redução de custos. No entanto, para os servidores do INSS e os sindicatos que os representam, o risco é evidente: precarização do trabalho e enfraquecimento do atendimento à população, que depende da Previdência Social como um direito básico.

Impactos na Qualidade do Atendimento

Um dos pontos mais sensíveis dessa proposta é o impacto na qualidade do serviço. O atendimento previdenciário exige conhecimento técnico, sensibilidade para lidar com demandas complexas e, sobretudo, um compromisso com o bem-estar do cidadão. A entrada de profissionais terceirizados, que podem não receber treinamento adequado ou estar submetidos a vínculos trabalhistas frágeis, poderia comprometer esse padrão.

Além disso, terceirizar parte do atendimento não resolve o problema estrutural do INSS, que enfrenta um déficit de pessoal estimado em mais de 20 mil servidores. O atendimento já sofre com filas intermináveis e tempos de espera elevados, muitas vezes superiores a seis meses para análise de benefícios. Sem a contratação de servidores concursados, qualquer “solução” pode ser apenas paliativa.

Uma Solução Real ou Um Risco para o Serviço Público?

Enquanto o governo apresenta a terceirização como uma possível solução para a crise no atendimento, críticos apontam para experiências anteriores em que a terceirização levou a gastos elevados e baixa eficiência. Para muitos, essa iniciativa não representa uma verdadeira modernização, mas sim uma tentativa de abrir as portas do serviço público para interesses privados.

Os servidores, organizados em sindicatos e movimentos sociais, têm reiterado que a solução passa por investimentos no serviço público. Isso inclui a realização de concursos, melhores condições de trabalho e a valorização dos servidores que já enfrentam condições precárias para atender a população.

O Futuro da Previdência em Jogo

A Previdência Social brasileira é um pilar essencial para milhões de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. A decisão sobre terceirizar ou não o atendimento não é apenas uma questão administrativa; é um debate sobre o modelo de Estado que queremos. Será um Estado que investe no público e na proteção social ou que transfere responsabilidades essenciais para o setor privado, muitas vezes à custa da qualidade e da universalidade do atendimento?

O Sindsprev-PE reafirma seu compromisso de acompanhar de perto essa discussão e exigir transparência nas decisões que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Afinal, a qualidade e a acessibilidade da Previdência Social são indispensáveis para assegurar o direito à dignidade de todos.

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