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STF abre caminho para contratação precária e põe em risco a estabilidade dos servidores públicos
Em decisão preocupante, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, no dia 6 de novembro, a contratação de servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade, para funções anteriormente regidas pelo regime estatutário. A decisão, relacionada à Emenda Constitucional (EC) 19/1998, flexibiliza o regime jurídico único, permitindo a contratação via CLT em toda a administração pública federal, estadual e municipal. A medida, segundo representantes dos trabalhadores, pode levar ao "caos" e à “instabilidade jurídica” no serviço público, com impacto negativo para concursos e direitos dos trabalhadores.
Para o coordenador geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, a estabilidade é um pilar essencial para que o servidor possa desempenhar suas funções com isenção, segurança e compromisso com o interesse público. “Sem a garantia de uma carreira estável, o servidor fica exposto a pressões políticas e insegurança constante. Isso vai de encontro aos princípios do serviço público e prejudica a qualidade dos serviços prestados à população. O Sindsprev-PE se mantém firme na defesa de uma carreira pública segura e estável para todos os trabalhadores”, destacou Eustáquio, que reforçou a necessidade de mobilização dos servidores contra essa decisão do STF.
Representantes de diversas entidades de trabalhadores apontam que a mudança cria uma divisão injusta entre servidores, promovendo a desigualdade de direitos para trabalhadores que executam as mesmas funções, mas em regimes distintos.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que questionava a tramitação da EC 19. Por maioria de votos, o STF concluiu que o processo seguiu o rito constitucional, apesar das críticas de que a medida altera negativamente a relação de trabalho no serviço público.
O Sindsprev-PE continuará a informar os servidores e a mobilizar a categoria para defender a importância de uma carreira pública estável e justa, essencial para garantir um serviço público de qualidade e livre de influências e pressões.
