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Existe uma frase que diz: “O trabalho dignifica o homem, mas é o salário que dá a ele dignidade”. E nada tão degradante para um trabalhador quanto ter que passar pela difícil e humilhante situação de precisar estar constantemente lutando por aquilo que é seu de direito. É o que está forçando o Ministério da Saúde, quando em canetada arbitrária decidiu por ignorar uma conquista proveniente de ganho judicial do PCCS e fazer a retirada dos valores referentes à Diferença Individual do salário de vários servidores.

Em alguns casos os cortes chegarão a mais de R$ 600,00. Essa luta, na realidade, não é de agora. A CGU (Controladoria Geral da União) já tenta tirar esse ganho do trabalhador há muito tempo. A situação é ainda mais revoltante quando lembramos que foram esses servidores que estiveram na linha de frente na batalha contra a COVID há apenas alguns anos. 

Um breve Histórico do PCCS

A força da greve de outubro de 1987 obrigou o governo a antecipar 50% da remuneração referente aos meses de outubro, novembro e dezembro, a todos os trabalhadores do Ex-Inamps, INPS e IAPAS, valor que atingiu 100% da remuneração a partir de janeiro de 1988. A partir deste mês, o Congresso Nacional regularizou essa conquista, que a partir daí passou a ser conhecida como Adiantamento de PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários. 

Atualmente, passados quase quarenta anos, trabalhadores/as da saúde, previdência e INSS ainda lutam pela implantação da tão sonhada carreira. 2. Congelamento do PCCS: Congelada em 1988, a parcela chamada “Adiantamento de PCCS”, relativa ao reajuste de 47,11%, foi parar na Justiça e ainda hoje é pauta na agenda política da categoria na luta pela Carreira. Importante: nesse período, o nosso vínculo era a CLT- Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, as demandas judiciais eram discutidas na Justiça do Trabalho. Após dezembro de 1990 o nosso vínculo mudou. Com a Lei 8112, o Estatuto e as demandas passaram a ser discutidos na Justiça Federal.

Embora o SUS seja o grande empregador dos trabalhadores de saúde, estudos atuais mostram a inexistência, inadequação e/ou desatualização dos planos de carreiras na maioria das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Isso explica porque nos últimos anos as entidades que representam os trabalhadores da saúde venham reivindicando de forma recorrente a implementação dos planos de carreiras em todas as esferas da administração pública. 

Em 2003, atendendo às diretrizes de política de valorização dos trabalhadores do SUS do atual governo, a Mesa é reinstalada, depois de anos de funcionamento intermitente. A reinstalação da MNNP-SUS contraria o centralismo e autoritarismo da tradição política brasileira, consolidando os princípios democráticos que embasam o SUS - legalidade, moralidade, impessoalidade, qualidade dos serviços e participação da sociedade. O debate da Proposta das Diretrizes do PCCS-SUS na Mesa Nacional permite que os trabalhadores se transformem em atores da política nacional de saúde, ampliando a gestão democrática do SUS e incrementando as práticas de participação social. 

A luta e o posicionamento do Sindicato

Na última Sexta-feira, 26, o coordenador Geral do Sindsprev-PE convocou uma reunião em caráter emergencial de toda a direção do sindicato para tratar do assunto. Servidores começaram a receber em suas casas cartas com a informação de que o benefício da Diferença Individual seria cortado a partir do mês de Maio. Sem dar a oportunidade para que um diálogo fosse construído com os sindicatos sobre qualquer possibilidade de negociação.

“O TCU insiste em querer retirar a D.I mesmo sendo contra a lei. Não é justo tirar essa conquista dos trabalhadores. Pedimos a relação de quem teria o benefício cortado e não fizeram isso, apenas enviaram cartas informando sobre a retirada. Não vamos deixar por isso mesmo. Estamos articulando mobilização em Brasília para lutar contra essa decisão. Se preciso for, iremos acampar na frente do Ministério da Saúde.” afirmou o coordenador geral Luiz Eustáquio.

Para o advogado do sindicato, Fabiano Parente, essa não é apenas uma ação jurídica, mas principalmente política: “O TCU faz uso de uma interpretação distorcida da lei como manobra para derrubar o salário dos servidores. Já há um tempo que o sindicato vem ajuizando ações para impedir que cortes como esse ocorram, mas nunca é uma jurisprudência pacífica. É o tipo de situação que só se resolve com atos públicos e pressão ao juiz e desembargadores.” afirmou o advogado.

Como forma de gerar uma mobilização o Sindsprev-PE está convocando toda a categoria, a CUT, assim como outros sindicatos e também parlamentares para participarem de uma assembleia geral extraordinária, na próxima Sexta-feira, 03, no auditório da sede do nosso sindicato, a partir das 14h. A ideia é pensarmos juntos nos próximos passos a serem tomados para que os servidores não saiam prejudicados.

Pauta assembleia:

1. Análise das propostas do governo apresentada na reunião da mesa específica do dia 30 de abril, de reajuste salarial para a carreira da Saúde, Previdência e Trabalho.
2. Retirada da DI dos vencimentos dos servidores do Ministério da Saúde.

É importante ressaltar que esta questão não será resolvida sem mobilização e sem luta. Não existe empatia com os servidores que estiveram sacrificando suas vidas para que milhares de pessoas fossem cuidadas durante a pandemia. Portanto venham e convidem mais pessoas. Não hesitem e não se calem! Juntos vamos vencer. O Sindsprev-PE não vai descansar enquanto esse problema não for resolvido. 

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