NOTÍCIAS

Arthur Lira já deixou claro que vai fazer de tudo para aprovar a PEC-32 esse ano. Entre os muitos pontos muito criticados, a PEC estabelece avaliações de desempenho e de aptidão para efetivação no cargo público após concurso, e também propõe seleções simplificadas, para vagas temporárias. Outro ponto polêmico (para não dizer absurdo) na proposta é o fim da estabilidade no serviço público, determinando, por exemplo, avaliação de desempenho também para os servidores que já estão no cargo.

A PEC prevê ainda regulamentação de alguns dispositivos – como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores –, após aprovação e promulgação pelo Congresso. Já no caso do PLP 539, o governo não pretende abraçar uma proposta que permita a demissão do servidor público com desempenho insatisfatório. De acordo com o texto, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações periódicas consecutivas – ou em três avaliações alternadas – pode perder o cargo.

Segundo o Executivo, os mecanismos de avaliação de desempenho ainda precisam de amadurecimento e, por enquanto, está descartado um apoio público a essa proposta, que encontra respaldo em parlamentares que apoiam a PEC 32.

O Sindsprev-PE acredita que a reforma administrativa pode significar o fim dos serviços públicos para a população. Teremos um serviço de menor qualidade por diversas razões, uma delas é a possibilidade de entrega da prestação de serviços para terceiros. Educação e saúde podem não ser prestados diretamente à população como é hoje. Outros serviços de atendimento serão precarizados, mas o pior é a possibilidade da contratação de pessoas para o serviço público que não seja através de concurso e sim por indicação política. Isso seria legalizar a corrupção, amedrontar e calar os servidores e pôr fim em um estado justo e democrático.

« Voltar