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Defendida com vigor pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Reforma Administrativa entrou na lista de prioridades para 2024 também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem agora a chance de avançar no Congresso. 

Lira afirmou que a reforma administrativa é uma necessidade para o país, com objetivo de “atualizar o serviço público para a terceira década deste terceiro milênio”. “Trata-se de uma proposta que mantém conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, observou. O presidente da Câmara fez questão de dizer que sua vontade está sujeita à discussão democrática e só irá adiante por consenso, negociado pelo colégio de líderes.

Enviada em setembro de 2020 pela administração anterior, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas teve a tramitação interrompida na Comissão Especial devido a outras prioridades na pauta. A PEC propõe alterações abrangentes e profundas na estrutura da máquina pública, que são rejeitadas por entidades sindicais de servidores, bancadas de esquerda e ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os principais aspectos da proposta que, caso sancionada, teria efeitos sobretudo sobre novos ingressantes no setor público, estão mudanças nas formas de contratação, remuneração e demissões. O ponto mais absurdo envolve a introdução da avaliação periódica de desempenho de servidores e testes de aptidão para a efetivação de concursados em cargos públicos, além de propor seleções simplificadas para ocupação de vagas temporárias. Outra medida polêmica que traz é o fim da estabilidade absoluta no serviço público, condicionada à performance do servidor no seu cargo.

O Sindsprev-PE reitera que essa reforma administrativa visa destruir e desmontar o serviço público brasileiro. É um verdadeiro show de horrores e não aceitaremos de forma alguma esse verdadeiro atentado a tudo o que construímos como nação ao longo das últimas décadas. A CNTSS já está se preparando para combater a tentativa de retomar a PEC 32 e no mês de março realizará um seminário nacional com seus sindicatos para debater o tema e definir estratégias.

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