Dweck volta a defender pacote de propostas para a Reforma Administrativa


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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na volta aos trabalhos do Congresso, que aconteceu no dia 5 de fevereiro, voltou a falar sobre a PEC 32/20, proposta de Emenda Constitucional que defende a Reforma Administrativa. 

Apesar da resistência interna, segundo a ministra, um pacote de medidas para reforma deve ser prioridade para ajudar nas estratégias de negociação com os parlamentares. "O que a gente quer construir é uma agenda comum em torno da reforma administrativa, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Casa Civil, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil", afirmou.

Vale lembrar que a proposta da PEC32 criada no Governo Bolsonaro, fortalece o cabide de empregos no funcionalismo, enfraquece concursos públicos e cria cargos por indicação. Segundo Dweck, a proposta do governo atual é algo mais amplo do que a PEC 32 propõe e não passa por uma reforma do Estado. 

"A nossa proposta de reforma do Estado é além dessa PEC. E, por isso, a dificuldade de transformar em um único pacote, porque não é trivial. Há muita coisa que vai ter concordância no mérito, mas precisamos debater mais", disse ela, destacando o projeto de lei dos supersalários como uma das pautas prioritárias para essa reforma além das negociações para a reestruturação das carreiras, que estão em curso.

Esther Dweck afirmou que a Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS) vai se reunir para analisar o pacote de propostas oferecido pelos conselheiros para definir o que o governo atual entende como reforma administrativa. 

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