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Resposta do Governo não atende proposta da CNTSS
Nesta reunião, os dirigentes da CNTSS solicitaram a imediata instalação do GT conforme acordo assinado em 2008, onde se discutiria a Carreira do Seguro Social, a implantação da jornada de Trabalho e a regulamentação da GDASS.
O GT teria um prazo de 90 dias para o término dos trabalhos e que durante este período a implantação do sistema eletrônico de ponto teria um caráter experimental.
Em resposta o governo "concorda com o diálogo por intermédio de reuniões técnicas para tratar assuntos relativos à Carreira do Seguro Social, respeitado os limites das competências definidas na legislação em vigor, desde que estejam suspensos os movimentos grevistas".
Em relação à instalação do GT: “A instalação do GT, fruto do Termo de Acordo assinado em 16 de julho de 2008, informo que a competência legal para deliberar sobre assuntos relativos a carreiras e remuneração é da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto 6.081 de 12 de abril de 2007”.
A CNTSS enviou ao Secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e à Diretoria de Recursos Humanos uma solicitação da imediata implantação do GT, conforme assinado em Termo de Acordo de 2008.
Até o presente momento não tivemos respostas oficial Apenas foi feito um contato por telefone com a Diretora de RH do Ministério do Planejamento que já nos adiantou de que o governo não implantará nenhum GT enquanto houver movimento grevista.
Conforme exposição acima, a avaliação da CNTSS é de intransigência por parte do governo que não se dispõe a negociar efetivamente até que movimento grevista seja suspenso.
A greve é um direito legítimo dos servidores, conquistado na Constituição Federal de 88 que até a presente data não foi regulamentada e infelizmente o governo se utiliza da justiça para intimidar e sufocar a manifestação democrática dos trabalhadores.
Orientamos a todos os sindicatos do ramo da seguridade social do setor federal a realizarem assembléias em todos os estados e a encaminharem o resultado das mesmas a esta Confederação.
Esta Confederação continuará a buscar não apenas um diálogo, mas uma efetiva negociação com o governo na perspectiva d atendimento dos anseios firmados no Termo de Acordo de 2008.
Fonte: CNTSS/CUT
