Em nova reunião da MNNP governo ressalta compromisso com o fim da PEC 32 mas não apresenta nada sólido sobre o reajuste salarial de 2024
por Carlos Segundo
Na tarde da última quinta-feira (16/11) o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Alex de Oliveira Cezar, esteve representando a nossa confederação na mesa nacional de negociação permanente. José Lopes Feijó apresentou no início da audiência o debate sobre o revogaço.
Uma outra pauta foi a PEC 32, que trata da reforma administrativa. De acordo com o governo, há concordância de que a PEC não proporciona nenhum benefício para o serviço público e servidores, sendo possível uma reestruturação sem a retirada de direitos dos servidores.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e Informação (MGI) apresentou ainda proposta de diretrizes que constarão de Portaria a ser emitida pelo MGI que orientarão o debate sobre reestruturação do serviço público. “Como podem ver, não há absolutamente nada de PEC 32 na proposta que estamos elaborando”, ressaltou o Secretário José Celso.
Foram instaladas 21 mesas temporárias e específicas sobre carreiras, entre estas o destaque foi a da CPST. Em ofício conjunto com a FENASPS/CNTSS, que são as entidades representativas dos servidores da Carreira do Seguro, Seguridade Social e ANVISA, as pautas que envolvem as condições de trabalho e a carreira do Seguro Social, solicitaram a imediata instalação da Mesa Setorial específica e temporária de Negociação do Seguro Social (INSS). Entre as reivindicações está a do cumprimento do acordo de greve de 2022 na sua totalidade.
No que diz respeito à questão salarial, o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, afirmou existir um compromisso do governo de, apesar do déficit zero, buscar receita para reajuste dos servidores. O secretário afirmou ainda que vai trabalhar para conseguir trazer uma proposta de reajuste até o dia 15 de dezembro.