NOTÍCIAS

Por Carlos Segundo

Na última terça-feira, 29/08, o Sindsprev-PE, na pessoa do nosso secretário geral Irineu Messias, participou de uma reunião em Brasília com o advogado Cézar Britto, com a ótima notícia de que já existe um PL tramitando, do Judiciário, que transforma Rubricas em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). 

No caso dos técnicos judiciários, o PL define que “Os Técnicos Judiciários que fizerem jus ao Adicional de Qualificação (AQ) em razão da aplicação do inciso VI do caput deste artigo terão a parcela automaticamente transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor”.

Este Projeto de Lei do Judiciário, abre precedente para o retorno das rubricas para os servidores da saúde e do ministério do trabalho. “Nós esperamos que o governo possa ter a sensibilidade de corrigir essa injustiça para que o TCU não faça essa perseguição em verbas que já foram consideradas legais pelo poder judiciário.” declarou Irineu Messias.

A questão foi levada em seguida para o ministro Márcio Macedo, na esperança de ser solucionada o quanto antes, permitindo assim aos servidores, que passaram tanto tempo com os seus salários congelados, possam se aposentar sem ter o medo de perder uma verba tão importante. Existe um compromisso do governo em apoiar a pauta e o Sindsprev-PE seguirá acompanhando todo esse processo.  

« Voltar