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Na última terça-feira (8), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), propôs aumentar a margem livre do crédito consignado dos servidores públicos de 35% para 45% dos salários. A mudança consta do parecer à medida provisória (MP) que reajusta em 9% o salário do funcionalismo público do governo federal. 

A medida provisória (MP) do reajuste salarial dos servidores federais – MP 1.170, de 2023 – foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional no último dia 9. A MP definiu o reajuste linear de 9% aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, que começou a vigorar há dois meses. Agora, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde passará por votação.

Hoje os servidores podem comprometer até 45% de seus salários com esses mecanismos, mas 5% são reservados exclusivamente para amortizar despesas ou sacar dinheiro com cartão de crédito e 5% são destinados exclusivamente para amortizar gastos com o cartão consignado de benefício. Para os empréstimos consignados, portanto, sobram 35% do salário.

Pela mudança proposta pela deputada, com apoio da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o total de 45% poderia ser utilizado com empréstimo consignado. Adicionalmente, o trabalhador poderá optar por usar 5% pagar quitar o cartão de crédito normal e 5% para quitar despesas do cartão de crédito de benefício consignado.

“Há servidores que nem viram o reajuste de 9% entrar na conta porque a redução da margem livre de crédito consignado fez com que todo o dinheiro fosse utilizado para pagar juros”, disse a parlamentar.

A relatora rejeitou as emendas para contemplar categorias do funcionalismo público e disse que o assunto será tratado primeiro por mesas de negociação coletiva do governo federal com os servidores. “Não tínhamos como acolher só parte das emendas, e se acolhêssemos todas havia risco de parte do plenário protestar e impedir a aprovação do reajuste de 9%”, justificou.

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