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Por Martihene Oliveira

No dia 16 de agosto, a CNTSS e outras entidades sindicais que representam os servidores públicos federais encaminharam um ofício de solicitação ao Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, com a exigência da instalação imediata das mesas setoriais. 

O objetivo da mesa é que ela sirva como um espaço de negociação, específico para debater as demandas dos servidores e servidoras dos ministérios da Saúde, do Trabalho, da Previdência Social, bem como os da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O ofício foi construído em conjunto e encaminhado no dia 15 de agosto de 2023 ao Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, José Lopes Feijó, com 29 reivindicações, entre elas, a reestruturação do Plano de Carreira; a reestruturação do subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); Programa de Gestão de Desenvolvimento, correção de tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física; reposição da perda inflacionária, revisão de valores dos benefícios como Vale-alimentação, Auxílio-creche, Vale-Transporte e diárias, entre outras.

A regulamentação da mesa deve acontecer em breve, segundo o MGI, a negociação coletiva das reivindicações dos servidores do INSS será tratada em conjunto, nas secretarias de Gestão de Pessoas(SGP)  e de Relações do Trabalho (SRT), que vão organizar o calendário de negociação.

O funcionamento das mesas setoriais será realizado simultâneo ao da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que é quem encaminha a discussão geral com o conjunto da pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs). Vale ressaltar que nas três reuniões já realizadas, as entidades reivindicaram a abertura de mesas setoriais específicas para os trabalhadores do Seguro Social (INSS), da Previdência, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Saúde e da Anvisa.

Confira aqui o ofício conjunto.

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