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Por: Carlos Segundo| Sindsprev-PE

O Sindsprev-PE, em concordância com vários segmentos da sociedade civil, principalmente o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), luta  pela vinculação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Atualmente, por força do Decreto 9.887, de 2019, a Comissão pertence à estrutura do Ministério dos Direitos Humanos.

A Conatrae é o órgão que tem como competência acompanhar o cumprimento das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), propondo medidas que se fizerem necessárias à implementação do Plano.

Existem dois principais motivos para que essa mudança aconteça.

1- O primeiro é que as como as COETRAEs, Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo são vinculadas a CONATRAE, que são coordenadas pelos auditores fiscais do trabalho, que são os responsáveis, dentre outras coisas, pelo combate e erradicação do trabalho escravo e estão diretamente ligados ao MTE, tornando assim, essa mudança mais lógica.  

2- O MTE possui capilaridade nacional e está alinhado com as finalidades do CONATRAE, pois foi incumbido da fiscalização do trabalho e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas, entre outras atividades que se relacionam diretamente com a erradicação do trabalho escravo. 

O Sindsprev-PE vem a público manifestar total apoio à luta pela vinculação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por entender que não há dúvidas sobre a correlação das finalidades e objetivos entre os dois. Também é notório o incremento que tal mudança representará no fortalecimento do combate ao trabalho escravo no Brasil, se alinhando, inclusive, a resoluções internacionais de administração do trabalho.

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