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Governo Lula deve anunciar recursos para pagar piso da enfermagem em Abril
A luta da enfermagem para que seja reconhecido o seu direito de receber o piso nacional está próxima do fim com vitória da categoria. Isto porque o governo Lula (PT) deverá anunciar em abril, na volta da viagem do presidente a China, que ocorrerá de 26 a 31 de março, de onde sairão os recursos para o pagamento dos salários desses profissionais da saúde.
A previsão é de que sejam necessários R$ 16 bilhões para o pagamento da enfermagem tanto de órgãos públicos como hospitais filantrópicos e privados. A conta está num parecer da Câmara Federal elaborado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
Para liberar esse valor, o governo deverá editar uma Medida Provisória (MP), regulamentando o Ministério da Saúde como órgão responsável por fazer os repasses aos Estados, municípios e hospitais filantrópicos para custear o piso, assim como os hospitais privados em que mais de 60% dos atendimentos forem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de fundos constitucionais com saldo financeiro positivo. A MP, segundo os parlamentares, não deve trazer formas de custeio para os hospitais e clínicas privadas.
