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O ingresso dos cidadãos negros no serviço público brasileiro, durante muito tempo, parecia algo distante, devido à ausência de políticas públicas afirmativas às demandas dessa população, muito em função do racismo que estruturou a sociedade brasileira ao longo dos séculos.

Como forma de reparação histórica pelos prejuízos da falta de oportunidades para o povo negro, em 2014 foi sancionada a lei 12.990, que garante a reserva de 20% das vagas abertas em concursos públicos para aqueles que se autodeclararem negro ou pardo, no ato de inscrição do concurso, indo de acordo com o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com dados do Governo Federal, embora a população negra seja a maioria no Brasil, tendo aproximadamente 55% da parcela total, apenas 35,6% deles ocupam os postos de trabalho no serviço público federal. A disparidade entre brancos e negros fica ainda mais visível quando é feito o recorte por hierarquia de cargos e nível de escolaridade. Pretos e pardos ocupam apenas 15% dos cargos do chamado “alto escalão”, tendo ausência maior nas áreas da magistratura, no Ministério Público e na Diplomacia.

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