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No último dia 21 de setembro, técnicos, auxiliares e enfermeiros de todo o Brasil pararam por 24 horas em protesto contra a suspensão do Piso Nacional da enfermagem sancionado desde o dia 4 de agosto de 2022 pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro mas que foi bloqueado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, um dia antes de a Lei 14.434 ir à tona através do pagamento aos trabalhadores.

No Recife, profissionais de várias cidades de Pernambuco se reuniram na Praça do Derby, partindo às 10h da manhã em caminhada sentido à Ilha do Leite. O protesto reuniu, segundo as pesquisas, mais de 3 mil profissionais incluindo funcionários de hospitais privados, públicos municipais, estaduais e até mesmo federais, como foi o caso dos filiados e diretores do Sindsprev que uniram-se aos trabalhadores para fortalecer a luta.

O fato é que a luta da enfermagem por um salário digno já dura mais de 30 anos. O argumento do STF, que votou em corroboração com Barroso, é de que o pedido da CNSaúde, Confederação Nacional da Saúde que é composta de empresários, donos de hospitais privados, é de que caso a liminar acontecesse, existiria um estouro no orçamento já que os recursos da saúde estão dentro do teto de gastos, provocando demissão em massa e fechamento de leitos, por exemplo.

Para Barroso, Bolsonaro sancionou uma lei “inexequível”, ou seja, sem capacidade de execução. A EC 95, “emenda do teto de gastos”, não ampara as instituições para que possam atuar com essas demandas orçamentárias. No dia 19 de setembro, o relator-geral do Orçamento 2023, afirmou que o dinheiro dos enfermeiros pode ficar fora do teto de gastos. A ideia é que a verba do piso entre na mesma PEC (proposta de emenda à Constituição) que eximiria do mecanismo de controle de despesas públicas o extra de R $200 do Auxílio Brasil para garantir o benefício de R $600 em 2023.

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