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Por entender que Lei do piso nacional da enfermagem é “inexequível”, votos do STF pela suspensão seguem de 5 a 3
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, suspendeu no dia 3 de setembro, a Lei 14.434/2022 que garante aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem o aumento do piso salarial, sancionado pelo presidente da República já agora, às portas das eleições de 2022, após uma sequência extensa de luta dos trabalhadores.
O Sindsprev acompanha e se envolve na luta dos trabalhadores, que vivem sob grandes desafios, enfrentando transportes coletivos lotados, migrando de uma unidade hospitalar para outra, com jornadas de trabalho exaustivas para suprir suas necessidades básicas e o sustento de suas famílias por causa do baixo salário, além de lidarem com a pressão de um cenário sem investimento no SUS, por exemplo. Como se não bastasse todo o percurso realizado para finalmente alcançar o direito, Luís Roberto Barroso, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços - CNSaúde, que representa, em sua maioria, donos de hospitais privados, com o argumento de que a lei é “inexequível”, ou seja, sem possibilidade de execução. Segundo os mesmos, isso pode provocar uma demissão em massa desses profissionais e fechamento de leitos por falta de recursos das unidades hospitalares.
No ponto de vista do ministro, é como se os poderes Legislativo e Executivo não houvessem analisado as consequências quando aprovaram e sancionaram a lei. Segundo ele, os dois poderes não tomaram providências para viabilizar o piso salarial.
Como a decisão é individual, o despacho foi levado ao plenário virtual, e até o dia 12 de setembro, 5 votos a 3 estiveram a favor da suspensão. Votaram contra, Edson Fachin, Kássio Nunes e André Mendonça. A votação segue em plenária até o dia 16 de setembro. Caso a decisão de Barroso seja corroborada pela maioria, dentro de um prazo de 60 dias, ou quando estados, municípios e União informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e unidades federativas, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde, Barroso volta a analisar o caso.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), ameaça greve geral. O Sindsprev apoia a luta dos profissionais e repugna a decisão pela suspensão.
