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TST decide a favor do PCCS dos ex-celetistas do antigo Inamps
Em julgamento realizado na quarta passada, 03/06, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, por unanimidade (3x0), negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Advocacia Geral da União.
A AGU queria reabrir a discussão sobre os cálculos do PCCS dos ex-celetistas do antigo Inamps (Processo 1562/89), homologados pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho.
A decisão beneficia 6.400 servidores ex-celetistas do antigo Inamps, que aguardam a inscrição em precatório dos valores devidos da correção do PCCS, referente ao período de janeiro de 1988 a dezembro de 1990.
Nesta semana, o Sindsprev vai requerer ao juiz da 5ª Vara do Trabalho a expedição do precatório para que os servidores possam receber seus créditos. Para o recebimento dos créditos em 2010 será necessária que a inscrição em precatório seja realizada até o dia 30 deste mês.
O julgamento foi acompanhado por servidores, dirigentes e advogados do Sindicato. Esta é mais uma grande conquista do Sindsprev/PE e da nossa categoria.
