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O projeto que cria piso salarial para a enfermagem diz que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ganhem ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, pelo menos R$ 2.375. O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de maio. Como o Senado já havia analisado a proposta, faltava só a sanção presidencial para a medida entrar em vigor. Lira, porém, segurou o envio do projeto à sanção. Foi um arranjo incomum. Normalmente as propostas aprovadas pelo Congresso são enviadas à sanção logo em seguida. Não há, porém, um prazo para que isso seja feito.

A volta dos trabalhos do Legislativo é no começo de agosto. Em ano eleitoral, como 2022, o 2º semestre costuma ser de pouca movimentação no Congresso. Em depoimento à imprensa, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi questionado se o presidente não teria que vetar a proposta por causa da ausência da fonte de recursos. “Áreas técnicas ainda se entendendo”, respondeu ele. 

Barros afirmou que o governo sabia que o projeto ainda não tinha definido a origem da verba. Bolsonaro tem até 4 de agosto para sancionar ou vetar o texto.

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