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A PEC 101/19 ainda continua na luta dos servidores públicos federais que trabalharam na antiga Sucam, hoje Funasa. Na primeira semana de julho, um grupo de representantes esteve em Brasília para reforçar o trabalho constante que está sendo realizado no Congresso Nacional para que a PEC seja aprovada.

Caso isso ocorra, os ex-sucanzeiros terão direito a um plano de saúde pago pelo governo para ajudar a corrigir o problema deixado pelo manuseio do produto DDT, inseticida que era utilizado para combater o mosquito causador da malária e que causou graves problemas aos trabalhadores, levando centenas à morte antes de chegarem aos 58 anos de idade. 

No Sindsprev, o diretor João Rodrigues segue à frente desta luta. A PEC é de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), e ela garante plano de saúde para os servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com os inseticidas quando trabalhavam no combate às endemias. Em Brasília - DF  as entidades sindicais nacionais que representam os servidores, movimentam os protestos e a luta dos companheiros. Enquanto isso, em Pernambuco, o sindicato e outras entidades da categoria se posicionam para pressionar os deputados para que votem a favor da aprovação.

Os representantes dos trabalhadores cobraram a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para que a PEC avance e vá a votação no Plenário da Casa. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. No início de junho os servidores chegaram a se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a instalar Comissão Especial. Mas a promessa ainda não foi cumprida. A Comissão Nacional dos Intoxicados segue buscando apoio de parlamentares. 

Depois de instalada a Comissão Especial, os representantes  dos Intoxicados farão um trabalho intenso de convencimento para que os deputados aprovem a proposta. Dezoito partidos estarão representados na sessão de votação que vai envolver 32 deputados, sendo 16 titulares e 16 suplentes. 

Em Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras (PT), fala da importância da aprovação da proposta: “a gente está falando de um pesticida que acabou banido do país depois da constatação do seu alto nível de toxidade. O mínimo que o Estado brasileiro deve fazer é custear o plano de saúde dos servidores. Por isso, a aprovação da PEC 101 é urgente e necessária”, afirma.

Vale ressaltar que a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09.

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