Governo ignora recomposição dos salários de servidores federais


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Cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e aposentados, estão com os salários congelados há 5 anos. A defasagem salarial chega a 33%. O governo havia prometido reajustar os salários em apenas 5%, mas voltou atrás. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo deu por encerrada qualquer possibilidade de reposição salarial dos servidores públicos.

Na última Segunda-feira, 4 de julho, venceram os prazos legais para concessão de recomposição salarial ao funcionalismo sem que o governo federal tivesse enviado qualquer proposta ao Congresso Nacional. Com isso, o atual presidente da República será o único nos últimos 20 anos a não conceder em seu mandato reposição alguma das perdas inflacionárias aos servidores civis, em flagrante afronta à previsão de revisão geral anual do art. 37, X, da Constituição Federal.

É importante lembrar ainda que, em 2019, o governo aprovou a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, com elevação das alíquotas de contribuição dos servidores civis de 11% para até 22%, o que diminuiu nominalmente os salários, incluindo as aposentadorias. Ou seja, além da perda real em decorrência do processo inflacionário, houve redução nominal da renda do funcionalismo federal civil, em função da majoração das alíquotas de contribuição previdenciária.

Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias. A resposta a esse absurdo certamente virá nas urnas.

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