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O Senado e a Câmara dos Deputados vêm sendo palco de uma série de discussões com propostas para viabilizar o piso da enfermagem. No dia 2 de junho o Senado aprovou a PEC 11/2022, que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de R$4.750 reais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das parteiras.

Os parlamentares realizam uma série de discussões tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, e formalizam propostas para tentar viabilizar o piso, mas para receber o direito,  a categoria agora precisa indicar a fonte de financiamento, esse é o requisito exigido pelo presidente Jair Bolsonaro, que garante que após a indicação, concederá a sanção, já que o impacto no orçamento é estimado em R$16 bilhões.

Para a criação de um fundo de financiamento da ordem, deverá ser elaborado um projeto de lei complementar. Fora isso, outras medidas podem contribuir para o custeio do piso. 

Projetos de lei como o PL 1241/2022, que trata da arrecadação do uso dos royalties da exploração de petróleo e gás, é um exemplo. Outra indicação interessante é a que trata da regulamentação dos jogos de azar, além disso, também foi indicado no Congresso o PL nº 1272/2022, que modifica a lei 12.546/2011 para incluir a área da saúde entre os setores econômicos a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos e dessa forma, o projeto reduz a alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 4,5% na área de saúde, podendo chegar até 1% em alguns casos, amenizando o impacto do investimento necessário para uma redução significativa do financiamento do piso. 

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