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Sindsprev orienta servidores do INSS a não assinarem termo de opção pela jornada de 30 horas semanais
No dia 25 de maio, a Presidência do INSS publicou a Resolução nº 65, que dispõe sobre os horários de funcionamento das unidades do órgão e a jornada de trabalho dos servidores. O artigo 9º determina que “É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do INSS”, que entra em vigor a partir desta segunda-feira, dia 1º de junho (artigo 13).
A medida do INSS, no seu artigo 10, permite que os servidores integrantes da Carreira do Seguro Social façam opção pela redução da jornada de trabalho para 30 horas, com redução proporcional de remuneração.
O Sindsprev orienta aos servidores do INSS para que NÃO ASSINEM o termo de opção pelas 30 horas, pois isso implica numa redução de 33% na remuneração. Além disso, a Resolução do INSS impõe vários impedimentos para não permitir a volta para a jornada de 40 horas, ficando o servidor à mercê da administração do órgão.
A direção do Sindicato esclarece que a proposta das 40 horas semanais está no acordo das tabelas salariais assinado pelas entidades nacionais, CNTSS e Fenasps, no dia 16/07/2008. Decisão que já havia sido aprovada pelas assembléias estaduais; no caso de Pernambuco, realizada no dia 09/07/2008.
Porém, o governo federal tinha se comprometido a criar um grupo de trabalho para analisar a implantação das 40 horas. Seriam discutidas as condições precárias de trabalho, número reduzido de servidores, especialmente no atendimento.
Infelizmente, o governo não cumpriu este compromisso e impôs a jornada sem discussão e avaliação necessária, junto com as entidades. Diante disso, o Sindsprev-PE e a CNTSS reforçam seu posicionamento pela defesa das 30 horas semanais.
Na semana passada, dirigentes do Sindicato deram início às visitas aos locais de trabalho no interior para discutir a carga horária. Nesta semana, serão visitadas as APS da Região Metropolitana do Recife.
No dia 4 de junho, em Brasília, acontece reunião da CNTSS com os sindicatos estaduais para discutir a carga horária, avaliação de desempenho e ponto eletrônico, Além disso, serão definidas propostas de mobilização, inclusive greve nacional.
